16/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 03:04

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JONATAN DE MELO FRAZAO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:36

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801975-37.2025.8.15.0751 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: JONATAN DE MELO FRAZAO SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO - REQUISITOS PREENCHIDOS – HOMOLOGAÇÃO. - Homologa-se por sentença o acordo formulado pelas partes, para que surtam os efeitos legais.

Proc-0801975-37.2025.8.15.0751 Vistos, etc., Itaú Administradora de Consórcio Ltda., qualificada nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão com pedido de tutela de urgência contra Jonatan de Melo Frazão, também qualificado nos autos, visando a busca e apreensão do bem descrito na inicial.

O pedido de tutela de urgência foi deferido, conforme Decisão de id. nº 112700803.

Expedido mandado de busca e apreensão, eis que, o veículo foi apreendido, conforme auto de id. nº 113160851.

Através da petição de id. nº 113881549, as partes juntaram uma proposta de acordo, pugnando pela sua homologação. É, em síntese, o relatório, decido.

Pelo documento de id. nº 113881549, verifica-se que as partes transacionaram, pondo fim a contenda de forma amigável, cujo documento, está assinado pela advogado do autor e pelo promovido.

Preenchido os requisitos legais, deve o acordo ser homologado judicialmente.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, ante o acordo formulado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o presente acordo para que surtam os efeitos legais e, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito e faço com base no art. 487, Incisos III, alínea “b” do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

P.R.I.

Bayeux-PB, 16 de junho de 2025.

Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
16/06/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:33

Homologada a Transação
16/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 01:28

Decorrido prazo de JONATAN DE MELO FRAZAO em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:23

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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