TJPB - 0845126-57.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:26
Decorrido prazo de CLECIA FERREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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18/06/2025 01:38
Publicado Sentença em 17/06/2025.
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18/06/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0845126-57.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado.
Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
13/06/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/03/2025 07:12
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
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15/01/2025 11:12
Conclusos para decisão
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14/01/2025 20:02
Juntada de Petição de comunicações
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12/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 01:28
Decorrido prazo de CLECIA FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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18/09/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 09:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/08/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 10:23
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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10/07/2024 12:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/07/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 20:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/07/2024 20:01
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:25
Decorrido prazo de CLECIA FERREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 16:40
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 02:10
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/03/2024 10:39
Conclusos para despacho
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09/03/2024 10:39
Juntada de Projeto de sentença
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05/03/2024 10:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/03/2024 10:10
Juntada de Decisão
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05/03/2024 10:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/03/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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19/01/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2024 13:44
Juntada de Decisão
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14/01/2024 13:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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14/01/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
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13/01/2024 23:25
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/12/2023 00:25
Decorrido prazo de CLECIA FERREIRA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:18
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
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02/11/2023 00:32
Decorrido prazo de CLECIA FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:12
Decorrido prazo de CLECIA FERREIRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 09:28
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 10:35
Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
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26/09/2023 10:35
Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2023 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
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16/08/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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