13/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 20:58

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 04:04

Decorrido prazo de NIEDJA GONCALVES DE LIMA COSTA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:04

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:25

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 01:25

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 20:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:24

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/05/2025 02:10

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 19:39

Juntada de Petição de carta de preposição
05/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 20:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 20:14

Conclusos para decisão
13/04/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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