10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0832301-13.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO EDUARDO VITO BARROS REU: UNIVERSO ONLINE S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA: "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para DECLARAR a inexigibilidade da dívida, com a consequente determinação de baixa do apontamento no valor de R$ 81,64 (oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) nos cadastros de inadimplentes, por violação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e no Código de Defesa de Consumidor, bem como para CONDENAR a ré a indenizar a autora a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IPCA a contar deste decisum e acrescido de juros moratórios a contar da citação, nos termos do art. 406, do CC.

Sem custa e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. proferida nos autos da presente ação de nº 0832301-13.2025.8.15.2001 , devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: KATHERINE GADELHA MARQUES - PB17691 Advogado do(a) REU: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
09/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 14:45

Juntada de Informações
01/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 12:43

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 12:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2025 11:26

Juntada de Termo de audiência
31/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:09

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2025 19:52

Expedição de Carta.
19/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:22

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA - TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA Nº DO PROCESSO: 0832301-13.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO EDUARDO VITO BARROS REU: UNIVERSO ONLINE S/A Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: FRANCISCO EDUARDO VITO BARROS, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), ficando a(s) parte(s) INTIMADA(s) da DECISÃO de ID 114359765, que INDEFERIU o pedido LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA constante dos autos, conforme identificadores relacionados abaixo, bem como fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - MANHÃ - 2025 Data: 01/09/2025 Hora: 09:30 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

OBS.

As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogado do(a) AUTOR: KATHERINE GADELHA MARQUES - PB17691 JOÃO PESSOA-PB, em 13 de junho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;
13/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 11:27

Determinada a citação de UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (REU)
11/06/2025 11:27

Determinada diligência
11/06/2025 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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