TJPB - 0000123-08.2019.8.15.0141

1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

AILTON PEREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*52-28

AILTON PEREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*96-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JUNIOR FERREIRA

CPF *43.***.*40-31

Advogados

JOSE WELITON DE MELO

OAB: 9021/PB

CPF *18.***.*66-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AILTON PEREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*52-28

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

CPF *44.***.*91-11

ROMARIO DE SOUSA SILVA

CPF *11.***.*91-13

SORAILTON DE SOUSA SILVA

KAIO MARCIO DE SOUSA SILVA

CPF *14.***.*41-32

VAGNER MARTINS DA SILVA

SD RICARDO

JOSENILDO VIEIRA DE SALES

AILTON PEREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*96-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 00:34

    Publicado Expediente em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Nos termos do art. 422, do CPP, intimem-se a acusação e defesa para apresentação do rol das testemunhas (até cinco) que pretendem ouvir em plenário, juntada de documentos e requerimento de diligências.

  • 26/08/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 16:27

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 18/03/2025 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2025 16:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/02/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 21:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2025 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 21:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 03:24

    Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 27/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 02:01

    Juntada de provimento correcional

  • 27/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2024 02:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 06:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 07:35

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/09/2023 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 08:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de SORAILTON DE SOUSA SILVA em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de ROMARIO DE SOUSA SILVA em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de KAIO MARCIO DE SOUSA SILVA em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de JOSENILDO VIEIRA DE SALES em 23/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 22/08/2023 01:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 12/09/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/08/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 14:43

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 13/07/2022 18:03

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO JUNIOR FERREIRA (INDICIADO)

  • 12/07/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 19:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/05/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000729269.pdf

  • 23/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 01:56

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Brejo dos Santos em 18/03/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 21:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000133932.pdf

  • 06/12/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 01:56

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Brejo dos Santos em 03/12/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/07/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de cota

  • 06/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Brejo dos Santos em 03/06/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 12:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/03/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 29/08/2020 12:42

    Processo migrado para o PJe

  • 29/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 29/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2020 NF 46/20

  • 29/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2020 12:12 TJECZ01

  • 14/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2020 DA DELEGACIA

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 07/2019 AUTOS A DELEGACIA

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2019

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2019 AUTOS DEVOLVIDO DA DELEGACIA

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019

  • 16/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2019

  • 16/05/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 16: 05/2019 DELEGACIA DE POLICIA

  • 30/04/2019 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 04/2019

  • 30/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/04/2019 006137PB

  • 26/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 68/19

  • 03/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2019

  • 02/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P000137190141 09:55:04 FRANCIS

  • 02/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2019

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2019 P000137190141 12:01:03 FRANCIS

  • 26/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2019 VISTAS AO MINISTE

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 21: 02/2019 TJECR14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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