TJPB - 0005856-52.2015.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:08
Baixa Definitiva
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12/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/08/2025 10:07
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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09/08/2025 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
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15/07/2025 00:24
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 14/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:26
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico. -
13/06/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:02
Recurso Especial não admitido
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28/02/2025 11:46
Conclusos para despacho
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28/02/2025 10:45
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2025 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 07:01
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 07:01
Juntada de Certidão
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20/02/2025 00:02
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 19/02/2025 23:59.
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27/01/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:35
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 04/12/2024 23:59.
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07/11/2024 11:02
Juntada de Petição de recurso especial
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01/11/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2024 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/10/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/09/2024 09:14
Conclusos para despacho
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26/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
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03/09/2024 00:35
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MEDEIROS em 02/09/2024 23:59.
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31/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 13:57
Conclusos para despacho
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:01
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 26/06/2024 23:59.
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06/06/2024 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2024 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
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03/06/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 18:07
Sentença confirmada em parte
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02/06/2024 18:07
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR EDUARDO HENRIQUE V.DE ALBUQUERQUE (APELANTE) e não-provido
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29/05/2024 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 12:01
Conclusos para despacho
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07/05/2024 09:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/04/2024 09:52
Conclusos para despacho
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23/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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23/04/2024 09:52
Juntada de Certidão
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19/06/2023 22:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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26/04/2023 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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24/04/2023 17:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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20/03/2023 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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23/02/2023 21:35
Conclusos para despacho
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23/02/2023 21:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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23/02/2023 21:35
Juntada de Certidão
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25/08/2022 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:20
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:20
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE LUCENA em 24/08/2022 23:59.
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12/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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12/08/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:21
Juntada de Certidão
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21/02/2022 08:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/02/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
09/02/2022 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA
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09/02/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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08/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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08/02/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO OO
-
18/06/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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12/05/2021 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB
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10/02/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
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09/02/2021 00:00
Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI
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09/02/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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09/02/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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04/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO
-
04/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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07/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
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04/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
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03/10/2019 00:00
Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)
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03/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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03/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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30/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
30/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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23/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA
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22/10/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
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22/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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