TJPB - 0008876-09.2010.8.15.2003
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 10:58
Transitado em Julgado em 07/08/2025
-
16/07/2025 02:40
Decorrido prazo de ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 07:16
Publicado Sentença em 18/06/2025.
-
18/06/2025 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 08:27
Juntada de Petição de cota
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0008876-09.2010.8.15.2003 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA DE CUJUS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, ERASTO MARTINS DE OLIVEIRA, ESDROM MARTINS DE OLIVEIRA, ERASMO MARTINS DE OLIVEIRAREQUERIDO: EDNA DE OLIVEIRA MELO, ESDRAS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA, ELIDA MARTINS DE OLIVEIRA, AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES, LARYSSA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação da inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para dizerem se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando a inventariante, os herdeiro e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados, a se pronunciar sobre o andamento da ação, extingue-se o feito.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de Francisco Ferreira de Oliveira.
Determinada a intimação para impulsionar o feito, sob pena de extinção, a inventariante e os herdeiros permaneceram inertes (certidões eletrônicas emitidas em 15.4.2025, 6.5.2025, 28.5.2025 e 31.5.2025.
De igual forma, a Fazenda Pública Estadual, em petição do id. 104078589, deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. É o breve relatório.
Decido. É de se extinguir a presente demanda.
Com efeito, apesar de instados, a inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública Estadual permaneceram inertes e, com esse comportamento, demonstraram falta de interesse no prosseguimento do feito, implicando na determinação imperativa do art. 485, III, § 1º, do CPC, de extingui-lo e, via de consequência, arquivar a lide, já que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.
Ressalte-se que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual, conforme informado na petição do id. 104078589, mas também deste juízo, pois, além da falta de pessoa qualificada, certamente seriam por ela encontrados óbices para o regular processamento do feito.
Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ARROLAMENTO.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA.
SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2.
Recurso ao qual se nega seguimento.
Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a).
Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa.
Maria das Neves do Egito D Ferreira.
DJ: 22.03.2016.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INÉRCIA.
INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES.
EXTINÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808306-09.2018.8.15.2003.
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Rel.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Término do julgamento em 20.6.2022) Por fim, vale lembrar que o art. 610, § 1º, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, a possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os herdeiros incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.
Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a fazenda pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pelos interessados.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I.
João Pessoa, 16 de junho de 2025.
Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito -
16/06/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:47
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
10/06/2025 07:08
Conclusos para julgamento
-
31/05/2025 05:07
Decorrido prazo de EDNA DE OLIVEIRA MELO em 29/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 01:22
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 01:22
Decorrido prazo de ELIDA MARTINS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 08:56
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 13:21
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 13:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/05/2025 01:26
Decorrido prazo de LARYSSA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES em 06/05/2025 23:59.
-
21/04/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2025 15:23
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2025 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2025 20:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/04/2025 08:39
Decorrido prazo de AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES em 15/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
04/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 07:34
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
-
21/11/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:45
Juntada de aviso de recebimento
-
23/07/2024 09:54
Juntada de aviso de recebimento
-
12/07/2024 11:15
Juntada de aviso de recebimento
-
26/05/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2024 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2024 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2024 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2024 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 11:26
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2023 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2023 15:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/03/2023 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 20:34
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 15:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 15:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 15:41
Juntada de
-
26/12/2022 05:10
Decorrido prazo de ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 06:39
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 01:13
Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE SOUSA em 22/07/2021 23:59:59.
-
05/07/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 21:07
Juntada de ato ordinatório
-
24/11/2020 23:44
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 14:52
Juntada de
-
03/09/2020 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 18:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
24/03/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
07/12/2018 12:16
Conclusos para despacho
-
07/07/2018 22:30
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 08: 03/2018 06:33 TJEMM15
-
08/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2018 NF 21/18
-
08/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
-
07/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
-
01/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
-
01/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2018 RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/01/2018 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 31: 01/2018 TJESAD1
-
26/01/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 26: 01/2018
-
26/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2018 JULGADO CONFLITO COMPETÊNCIA
-
04/09/2017 00:00
Mov. [11012] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETENCIA 04: 09/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 04: 09/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 09/2017
-
01/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017
-
30/08/2017 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 30: 08/2017 TJEAC06
-
25/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 25: 08/2017 REMESSA JUIZO COMP SUCESSOES
-
25/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2017 D030276172003 13:42:14 019
-
25/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 PA06761172003 12:27:30 ENEIDA
-
25/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2017 D006742162003 12:27:30 018
-
25/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 75/17
-
25/08/2017 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 25: 08/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017
-
20/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2017 DEV DEFENSOR
-
20/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 PA06761172003 20/07/2017 14:50
-
06/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/07/2017 002668PB
-
19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2017 ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA
-
03/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2016 NF
-
26/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2016 NF 101/1
-
31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P013355162003 18:33:28 ESPOLIO
-
08/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P009649162003 18:33:28 ENEIDA
-
08/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P009647162003 18:33:28 ENEIDA
-
29/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P013355162003 14:24:19 TERCEIR
-
17/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P009649162003 16:05:49 ENEIDA
-
17/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P009647162003 16:05:05 ENEIDA
-
07/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2015 ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA
-
25/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2015
-
09/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2015
-
09/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/08/2015
-
12/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2015
-
18/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 11/2014
-
23/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2014 D008312142003 12:47:57 016
-
23/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2014 D008311142003 12:47:57 017
-
22/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2014 015 CUMPRIDO OK
-
15/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2014 LARYSSA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES
-
15/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2014 AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES
-
15/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2014 ELIDA MARTINS DE OLIVEIRA
-
02/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2014 014 CUMPRIDO OK
-
18/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2014 DEIXO DE EXPEDIR MAND
-
11/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014 PROT 028325 1
-
04/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA
-
01/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 04/2014 CERT OBITO EDJECE
-
12/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014
-
18/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013
-
17/12/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 12/2013
-
06/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2013 PETICAO PROT 018122 1
-
05/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 12/2013
-
21/11/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 11/2013 012
-
18/11/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 14: 11/2013 011
-
18/11/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 14: 11/2013 009
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2013 ANDREIA GOMES DEU-SE POR CITAD
-
30/10/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 30: 10/2013 MAND 010
-
23/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 10/2013
-
21/10/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 10/2013 013
-
21/10/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 21: 10/2013 008
-
21/10/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 10/2013 007
-
21/10/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 10/2013 006
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 MANDADO EXPEDIDO
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 ELIDA MARTINS DE OLIVEIRA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 ERASMO MARTINS DE OLIVEIRA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 ESDROM MARTINS DE OLIVEIRA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 ESDRAS MARTINS DE OLIVEIRA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 ERASTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 EDNA DE OLIVEIRA MELO
-
30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 ENEIDA MARTINS DE OLIVEIRA
-
16/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013
-
01/02/2013 00:00
Mov. [11009] - DESPACHO 01: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
25/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2013
-
25/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2013
-
25/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2013
-
11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
-
11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
-
09/01/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 01/2013
-
12/11/2012 00:00
Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 09112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 09112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 08112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08112012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22102012 004032PB
-
20/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112012
-
20/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092012
-
04/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04092012
-
04/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040820123FAZENDA PUBLI
-
02/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02072012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 17042012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022012
-
23/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012012
-
23/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23012012
-
23/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23012012
-
30/11/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012012
-
30/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301120112ENEIDA MARTIN
-
22/10/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011
-
15/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102011
-
15/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102011
-
01/10/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18102011
-
01/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092011
-
01/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102011
-
13/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820111ENEIDA MARTIN
-
07/07/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011
-
22/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062011
-
22/06/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22062011
-
17/11/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17112010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 29042010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05032010 SAD1
-
05/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804258-52.2025.8.15.0001
Andre Leite Toledo
Aerovias Del Continente Americano S.A. A...
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/02/2025 10:35
Processo nº 0835436-77.2018.8.15.2001
Elibaneide Pereira Wanderley
Roniere Maciel Moreira
Advogado: Mayra Andrade Marinho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/06/2018 13:03
Processo nº 0802026-18.2024.8.15.0061
Carmelita Martins das Chagas Freitas
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Daniel Gerber
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/08/2024 15:03
Processo nº 0802026-18.2024.8.15.0061
Carmelita Martins das Chagas Freitas
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Jose Paulo Pontes Oliveira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/07/2025 08:31
Processo nº 0802658-91.2025.8.15.0131
Jose de Sousa Nogueira
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Batista Vieira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/05/2025 11:41