08/07/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2025 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
08/07/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 22:08

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 22:57

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:38

Juntada de
25/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2025 01:13

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 08:32

Juntada de
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001161-76.2019.8.15.0231 DESPACHO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de DIEGO FIDELIS DA SILVA em razão da suposta prática de crime de receptação, em 15 de setembro de 2019.

O Ministério Público informou que não conseguiu localizar o denunciado para formalizar ANPP e, assim, ofereceu denúncia.

Aportou aos autos notícia de que o réu teria sido preso por outro fato, em 15/06/2024, e colocado em liberdade em audiência de custódia.

Habilitação de advogado nos autos (id. 94108967).

Denúncia recebida no dia 23 de abril de 2024.

Resposta à acusação apresentada no id. 111932648, com manifestação do Ministério Público acerca das teses.

Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação.

No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa.

Noto, ainda, que a defesa não trouxe prejudiciais de mérito e que a preliminar levantada confunde-se com o próprio mérito, isso porque para denúncia bastam INDÍCIOS de autoria e prova da materialidade, ambos presentes.

Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 08 de julho de 2025, às 11h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis.

Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias, se solto, e de 20 (vinte) dias, se preso, para oitiva da vítima ou inquirição de testemunhas residentes em outras comarcas, intimando as partes para efeito de acompanhamento das deprecações, conforme Súmula 273 do STJ.

Fica autorizada às partes comparecem presencialmente no Fórum ou ingressarem por meio virtual.

O link para acesso à sala virtual (Zoom Meeting): https://tinyurl.com/12jg4yjv.

Requisite-se o réu, caso esteja preso.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
13/06/2025 15:21

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Juntada de Ofício
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2025 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
12/06/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:46

Desentranhado o documento
12/06/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/05/2025 21:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição de resposta
28/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:47

Recebida a denúncia contra DIEGO FIDELIS DA SILVA (REU)
23/04/2025 13:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 22:16

Declarada incompetência
08/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
23/07/2024 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:27

Juntada de comunicações
01/02/2024 08:21

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/11/2023 10:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/11/2023 10:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/08/2023 13:09

Juntada de Petição de cota
16/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:58

Juntada de Petição de cota
07/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 19/09/2022 23:59.
07/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:16

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:12

Juntada de Petição de cota
19/01/2022 15:23

Juntada de Petição de cota
19/01/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:16

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 08/11/2021 23:59:59.
17/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
15/07/2021 04:18

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 14/07/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:26

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2021 11:48

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:43

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:47

Juntada de Petição de cota
29/04/2021 01:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 01:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 01:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 01:39

Juntada de Certidão
27/04/2021 05:06

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 05:06

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 26/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 23/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:43

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 26/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 22:11

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:38

Juntada de Petição de cota
09/12/2020 15:16

Juntada de Petição de cota
09/12/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 23:39

Processo migrado para o PJe
15/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
15/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2020 NF 01/20
15/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 09/2020 09:27 TJEMM66
03/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2020
17/02/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 02/2020
14/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2019
25/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2019
24/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2019 TJEAEEF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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