10/09/2025 10:57

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0870830-38.2024.8.15.2001 AUTOR: EDVANIA FORTUNATO DOS SANTOS REU: INSS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito no prazo de 15 (quinze) dias Cumpra-se.

João Pessoa, 13 de agosto de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
08/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:41

Decretada a revelia
13/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/08/2025 03:08

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2025 23:59.
18/06/2025 06:14

Publicado Mandado em 18/06/2025.
18/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV.

JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB PROCESSO Nº 0870830-38.2024.8.15.2001 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite/intime o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu Procurador, no endereço RUA BARÃO DO ABIAÍ, Nº 73 – CENTRO – NESTA, para, querendo, CONTESTAR a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (devendo juntar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente(s) ao benefício pleiteado), OU APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, diante do laudo pericial acostado aos autos.

João Pessoa, 16 de junho de 2025.

De ordem, ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório
16/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:53

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:53

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 23:39

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:36

Juntada de Certidão de intimação
17/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 04:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/02/2025 10:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2025 01:20

Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de RYCELI DAMASCENO NOBREGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ALYNNE DE CASTRO FELIX em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANIA FORTUNATO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*21-39 (AUTOR).
07/11/2024 14:08

Nomeado perito
06/11/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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