TJPB - 0800697-50.2017.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800697-50.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] Autor(es): Nome: CLEIDISMAR LOPES COUTINHO Endereço: RUA PROJETADA, S/N, LOTEAMENTO ADAILTON SOARES TEIXEIRA, BELA VISTA, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Réu(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.
Alvará(s) expedido(s) e a disposição da(s) parte(s) beneficiária(s).
Data e assinatura eletrônicas. -
26/08/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 12:46
Juntada de Alvará
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02/08/2025 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
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29/07/2025 11:14
Juntada de documento de comprovação
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29/07/2025 07:30
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 04:02
Decorrido prazo de CLEIDISMAR LOPES COUTINHO em 14/07/2025 23:59.
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18/06/2025 01:12
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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18/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800697-50.2017.8.15.0211 [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: CLEIDISMAR LOPES COUTINHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária.
Foi emitida um Precatório (n. 2024.15.0211.002.500058) e uma RPV (n. 2024.15.0211.002.500060).
Intimados, o exequente e o INSS não se manifestaram sobre os valores e termos dos documentos acima mencionados.
O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Diante do exposto, VALIDO aos referidos documentos.
EXTINGO A EXECUÇÃO em face do adimplemento da obrigação executada (art.924, inc.
II, CPC/2015).
INTIMEM-SE o exequente, através do seu advogado, sobre a validação.
ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso ainda não tenha sido feito.
Aportando nos autos prova documental dando conta do(s) depósito(s) do(s) requisitório(s) junto ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal e a disposição deste Juízo de Execução, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) de levantamento no(s) valor(es) indicados.
Quando do levantamento dos valores, comunique o fato a Secretária da Receita Federal, indicando os nomes e números no CPF/CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros: informar os nomes e os CPFs/CNPJs de todos os beneficiários apresentados na requisição de pagamento (art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os beneficiários de créditos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado devem ser identificados no Siafi).
Transitado em julgado, após o levantamento dos requisitórios, ARQUIVE-SE definitivamente.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas.
João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito -
13/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 08:19
Juntada de RPV
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03/06/2025 08:18
Juntada de RPV
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03/06/2025 08:16
Juntada de Ofício requisitório (rpv)
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02/06/2025 09:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 10:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 09:50
Decorrido prazo de CLEIDISMAR LOPES COUTINHO em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 18:29
Publicado Despacho em 13/03/2025.
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18/03/2025 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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14/03/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 12:15
Juntada de RPV
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11/10/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:45
Juntada de RPV
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06/09/2024 11:22
Juntada de RPV
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22/05/2024 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:57
Decorrido prazo de CLEIDISMAR LOPES COUTINHO em 17/05/2024 23:59.
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13/05/2024 12:37
Juntada de RPV
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25/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 07:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/03/2024 07:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/03/2024 10:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/09/2023 08:37
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 15:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
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02/06/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 07:44
Recebidos os autos
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02/06/2023 07:44
Juntada de Acórdão
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05/10/2022 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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05/10/2022 09:45
Juntada de autos digitalizados
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05/10/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 09:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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18/06/2022 16:58
Decorrido prazo de CLEIDISMAR LOPES COUTINHO em 17/06/2022 23:59.
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24/05/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:03
Julgado procedente o pedido
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24/11/2021 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 03:17
Decorrido prazo de CLEIDISMAR LOPES COUTINHO em 23/11/2021 23:59:59.
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11/11/2021 05:44
Conclusos para decisão
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05/11/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2021 09:17
Juntada de Certidão oficial de justiça
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25/10/2021 08:04
Juntada de Petição de petição
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22/10/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
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16/10/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 12:15
Mandado devolvido para redistribuição
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06/09/2021 12:15
Juntada de Certidão oficial de justiça
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06/09/2021 09:31
Expedição de Mandado.
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06/09/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 02:41
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA STUDART LEAL em 03/09/2021 23:59:59.
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28/08/2021 01:18
Decorrido prazo de CLEIDISMAR LOPES COUTINHO em 27/08/2021 23:59:59.
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27/08/2021 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59:59.
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20/08/2021 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2021 10:12
Juntada de Certidão oficial de justiça
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19/08/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
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18/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:42
Expedição de Mandado.
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15/01/2021 11:41
Outras Decisões
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09/12/2020 18:15
Conclusos para despacho
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09/12/2020 18:12
Juntada de Certidão
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27/10/2020 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/10/2020 18:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/10/2020 09:15
Expedição de Mandado.
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21/10/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
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07/10/2020 09:51
Juntada de Certidão
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03/10/2020 01:23
Decorrido prazo de JAILDES JOSE PAIVA FELISMINO em 02/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2020 08:10
Juntada de Petição de diligência
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10/09/2020 20:06
Expedição de Mandado.
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27/05/2020 21:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 21:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
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12/09/2018 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2018 23:59:59.
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08/08/2018 09:59
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2018 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2018 09:52
Conclusos para decisão
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28/09/2017 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2017 23:59:59.
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06/09/2017 08:23
Juntada de Petição de petição
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04/09/2017 14:11
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2017 14:11
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2017 00:18
Decorrido prazo de RAMON LOPES DIAS FERREIRA em 28/08/2017 23:59:59.
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02/08/2017 11:19
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2017 11:08
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2017 15:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/04/2017 15:33
Conclusos para decisão
-
27/04/2017 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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