03/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804247-09.2024.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória e devida representação processual.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
11/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
07/09/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BEATRIZ LEITE - CPF: *44.***.*55-06 (AUTOR).
06/08/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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