28/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802686-29.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: H.

S.

V.

C.

Endereço: JOSE DUTRA DE MORAIS, 645, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ Endereço: FRANCISCO DE SOUSA SOBRINHO, 40, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) AUTOR: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517, HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 PARTE PROMOVIDA: Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AC Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães_**, s/n, PçaGagoCoutinho282LJ25, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41520-970 Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação proposta por H.

S.

V.

C. em face de AZUL LINHAS AÉREAS.

No caso dos autos, observa-se que a autora é adolescente e, portanto, não está admitida a ser parte em ação cujo rito é do da Lei 9.099/95, conforme previsão em seu art. 8.

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Assim, resta a extinção do feito.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 3º c/c art. 51, II da Lei nº 9099/95 e art. 485, IV do CPC,, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e/ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
26/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a apresentação de preliminares, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal.
29/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC
17/07/2025 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/07/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:01

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av.

Dep.

Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do processo: 0802686-29.2025.8.15.0141 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE: Nome: H.

S.

V.

C.

Endereço: JOSE DUTRA DE MORAIS, 645, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ Endereço: FRANCISCO DE SOUSA SOBRINHO, 40, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 REU: AZUL LINHA AEREAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC de Catolé do Rocha, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência virtual de conciliação designada para o dia 17/07/2025 09:20, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 51, I, Lei 9.099/95) na ausência da parte autora e sob pena de REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, na ausência da parte promovida.

A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://meet.google.com/jbk-vqrv-jeu Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone.

As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM.

Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação.

As partes poderão, caso ainda não tenham feito, apresentarem contestação e impugnação e, havendo, especificarem na própria contestação e impugnação as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado.

As parte(s) promovida(s) poderá(o) ainda informar se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, informando também o telefone para contato direto entre os advogados.

Fica ainda a parte promovida intimada de eventual decisão de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que a ré apresente, na contestação, se for este o caso, o contrato assinado pelo autor e o TED, em seu benefício, que justifique os descontos realizados.

Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806.

Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/07/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
28/05/2025 18:51

Recebidos os autos.
28/05/2025 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
28/05/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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