29/08/2025 02:31

Publicado Mandado em 29/08/2025.
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (PARTE AUTORA) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0811644-36.2025.8.15.0001 AUTOR: KEYLA JORDANIA CLEMENTE ALMEIDA REU: ESL CENTRO EDUCACIONAL EIRELI GUILHERME MORAIS REGIS DE LUCENA O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte AUTORA através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para que efetue o pagamento das custas judiciais, conforme determinação judicial constante nos autos.

Os dados para consulta e pagamento da guia estão presentes na certidão de ID retro.

PRAZO: 15 dias Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de KEYLA JORDANIA CLEMENTE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0811644-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Dispõe o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, in verbis, "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;".

Por sua vez, aduz o §2º da mesma lei, que "No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.".(Grifo nosso) Não havendo motivo plausível para sua liberação, inclusive anterior à audiência, há de se manter a extinção do feito e a condenação em custas.

Deve-se ressaltar que apenas afasta a condenação em custas a existência de motivo plausível anterior ou concomitante à audiência, não bastando o pedido de gratuidade de justiça, que não se relaciona diretamente às custas pela ausência.

Ademais, o mero peticionamento não é o meio hábil a modificar o teor da sentença que extinguiu o feito.

INDEFIRO o pedido.

Deve o feito retomar seu curso, com o cálculo das custas e intimação para pagamento, cf. id. 116653339.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
07/08/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:19

Indeferido o pedido de KEYLA JORDANIA CLEMENTE ALMEIDA - CPF: *89.***.*85-00 (AUTOR)
01/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:16

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0811644-36.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

No âmbito dos Juizados Especiais, o autor tem o dever de comparecer a todas as audiências do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

No caso dos autos a parte promovente não compareceu à audiência designada, ainda que regularmente intimada, nem também justificou a contento sua ausência.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, condenando a parte promovente ao pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, CALCULEM-SE as custas processuais e intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa, ficando condicionado o ajuizamento de nova demanda ao recolhimento das custas do presente feito, cf. art. 486, §2º, do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimações e providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/07/2025 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 01:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2025 07:11

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:44

Mandado devolvido para redistribuição
17/06/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0811644-36.2025.8.15.0001 AUTOR: KEYLA JORDANIA CLEMENTE ALMEIDA REU: ESL CENTRO EDUCACIONAL EIRELI Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 21/07/2025 Hora: 07:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:28

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/06/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 23:50

Expedição de Carta.
05/05/2025 23:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/04/2025 17:07

Determinada a citação de ESL CENTRO EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-23 (REU)
28/04/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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