10/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:56

Publicado Mandado em 17/06/2025.
18/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0800959-79.2023.8.15.0731 Autor: THAMIRIS DE SANTANA MENDES Ré(u): MUNICIPIO DE LUCENA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:08

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:55

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 10:22

Juntada de informação
19/03/2025 19:02

Determinada diligência
19/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/12/2024 19:45

Declarada incompetência
05/12/2024 11:04

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC
27/11/2024 09:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/11/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
26/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:37

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/11/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
02/10/2024 12:44

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 08:17

Recebidos os autos.
17/09/2024 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
17/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:42

Decorrido prazo de THAMIRIS DE SANTANA MENDES em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
25/07/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
04/06/2024 14:57

Juntada de Petição de resposta
03/06/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
27/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 21:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:30

Juntada de Petição de réplica
27/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 22:37

Determinada a redistribuição dos autos
16/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2024 17:55

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:54

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:31

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 12:56

Juntada de informação
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
02/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:57

Juntada de informação
01/08/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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