15/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:29

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803044-38.2023.8.15.0731 Autor: MARCIA CRISTINA RIO FERREIRA Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz Leigo
07/06/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de razões finais
16/04/2025 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2025 19:43

Determinada diligência
08/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 07:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/02/2025 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/02/2025 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2025 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/02/2025 10:07

Declarada incompetência
13/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC
22/10/2024 08:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/10/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
22/10/2024 08:13

Determinada a redistribuição dos autos
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIO FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
22/08/2024 11:40

Recebidos os autos.
22/08/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
21/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:45

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 12:30

Juntada de informação
04/04/2024 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2024 10:43

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
18/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento
15/06/2023 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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