28/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA SILVA SA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO TARGINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 06:37

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800049-76.2022.8.15.0411 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Petição de Herança] SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Alvará Judicial proposta por JOSEFA DO NASCIMENTO TARGINO DA SILVA.

Após a habilitação dos herdeiros, a promovente fora intimada em duas ocasiões, uma delas pessoalmente, para impugnar, deixando o prazo escoar sem manifestação.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não vem promovendo os atos necessários para o deslinde da causa.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após de intimada pessoalmente, a ausência de manifestação da parte autora evidencia o abandono da causa por parte da requerente, incidindo, no presente caso, causa de extinção expressamente prevista em lei.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso III do NCPC.

Custas e despesas processuais pelas partes demandantes, porém, em sendo estas beneficiárias da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade de tais verbas, na forma e com as ressalvas do art. 12 da lei 1060/50. do c/c art. 98, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios incabíveis na espécie, tendo em vista a ausência de pretensão resistida.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas da lei e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Alhandra, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:47

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO TARGINO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 07:30

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO TARGINO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO TARGINO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:39

Juntada de Ofício
07/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:22

Juntada de Ofício
22/05/2023 22:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:48

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2022 12:58

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:50

Juntada de Ofício
31/08/2022 12:24

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 12:15

Juntada de Ofício
19/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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