11/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:00

Processo Desarquivado
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846037-16.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:23

Juntada de Informações
10/06/2025 12:35

Juntada de Alvará
10/06/2025 12:35

Juntada de Alvará
10/06/2025 12:35

Juntada de Alvará
10/06/2025 12:35

Juntada de Alvará
04/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:59

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:16

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 08:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2025 18:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
16/10/2024 10:34

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 22:51

Juntada de provimento correcional
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 12:56

Determinada diligência
10/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:52

Recebidos os autos
07/07/2023 11:52

Juntada de despacho
15/02/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 21:01

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 00:39

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 01/02/2023 23:59.
12/12/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:39

Determinado o arquivamento
05/12/2022 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 18:51

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 18:49

Juntada de Informações
05/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 23:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 04:53

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 29/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
03/11/2021 11:42

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/05/2021 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:14

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 15:02

Recebidos os autos
05/11/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020 21:21

Juntada de Petição de resposta
18/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:22

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 10:21

Juntada de Petição de apelação
30/05/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2020 15:38

Conclusos para julgamento
27/02/2020 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2020 03:15

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:25

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:05

Juntada de Petição de resposta
20/01/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2020 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2019 15:33

Conclusos para julgamento
30/09/2019 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2019 01:14

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 18/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 17:45

Juntada de ato ordinatório
26/03/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2018 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 10:32

Conclusos para despacho
27/04/2018 19:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 08:59

Juntada de ato ordinatório
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
22/08/2017 01:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 21/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 20:10

Juntada de Petição de contestação
18/08/2017 12:20

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2017 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2017 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 08:31

Conclusos para despacho
20/09/2016 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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