10/09/2025 14:31

Decorrido prazo de VALDELUCIA LEITE DE LACERDA - ME em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 08:47

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2025 08:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
20/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:27

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:09

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/07/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2025 06:34

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0816004-14.2025.8.15.0001 AUTOR: VALDELUCIA LEITE DE LACERDA - ME REU: RENAN GADELHA XAVIER ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0816004-14.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 14/07/2025 Hora: 08:00 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/06/2025 17:19

Outras Decisões
03/06/2025 06:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 06:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 05:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2025 14:21

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/05/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838999-55.2024.8.15.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Tomaz de Oliveira Matias

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0821137-76.2021.8.15.0001

Jose Rossane Pio Araujo

Estado da Paraiba

Advogado: Lucas Felipe Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0811190-59.2025.8.15.0000

Anderson Ricardo de Souza Fernandes

1 Vara Mista da Comarca de Esperanca - P...

Advogado: Renallison Santos Diniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0805567-13.2024.8.15.0141

Erivan Caetano da Silva

Maria Francisca da Silva

Advogado: Maria Aparecida Dantas Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803433-74.2021.8.15.0381

Manoel Jose da Silva

Municipio de Sao Jose dos Ramos

Advogado: Aldaris Dawsley e Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2021 13:29

Exibir Processo