01/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 06:02

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
16/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:52

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 20:12

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/10/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/07/2024 20:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/10/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/07/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 19:41

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
06/01/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:41

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:44

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2023 20:46

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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