13/08/2025 00:37

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808261-75.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Parte ré INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Adicional por Tempo de Serviço]”, ajuizada por JOSE RIBEIRO DOS SANTOS contra INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO .

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
11/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
22/07/2025 06:25

Juntada de Ofício requisitório de precatório
08/07/2025 13:21

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:53

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:22

Publicado Certidão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Número do Processo: 0808261-75.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Polo ativo: REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Polo passivo: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ofício Requisitório de Precatório foi retificado para alterar o nome do beneficiário para nome da parte promovente, conforme solicitado pelo SAPRE.

SOUSA, 13 de junho de 2025 MARIVALDA VIEIRA MENDES
13/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:27

Juntada de Ofício
13/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:23

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/03/2025 11:51

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:31

Juntada de Ofício
13/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 11/06/2024
07/11/2024 15:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/11/2024 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/05/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 20:31

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 14/03/2024 23:59.
29/01/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 08:51

Juntada de Petição de diligência
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:42

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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