05/09/2025 01:20

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 08:05

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:05

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802969-52.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARACELE VIEIRA CARNEIRO Endereço: BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogados do(a) AUTOR: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, PHILIPE VERISSIMO - PB28460 PARTE PROMOVIDA: Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Endereço: R FLÓRIDA, 1970, - de 1001/1002 ao fim, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Nome: BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA Endereço: AV.

OLIMPIA SEMERARO, 675, 4 ANDAR, SETOR BUD, JARDIM SANTA EMILIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04183-901 Advogados do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426 Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do(a) autor(a). 2.

Intime-se o(a) autor(a), devendo observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento. 3.

Designe-se audiência de instrução e julgamento. 4.

Intimem-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
03/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802969-52.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARACELE VIEIRA CARNEIRO Endereço: BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogados do(a) AUTOR: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, PHILIPE VERISSIMO - PB28460 PARTE PROMOVIDA: Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Endereço: R FLÓRIDA, 1970, - de 1001/1002 ao fim, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Nome: BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA Endereço: AV.

OLIMPIA SEMERARO, 675, 4 ANDAR, SETOR BUD, JARDIM SANTA EMILIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04183-901 Advogados do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426 Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 13 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
22/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2025 14:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/07/2025 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:37

Decorrido prazo de BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA em 02/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:37

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 01/07/2025 23:59.
20/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 05:55

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av.

Dep.

Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do processo: 0802969-52.2025.8.15.0141 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Substituição do Produto] PROMOVENTE: Nome: ARACELE VIEIRA CARNEIRO Endereço: BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC de Catolé do Rocha, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência virtual de conciliação designada para o dia 18/07/2025 11:20, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 51, I, Lei 9.099/95) na ausência da parte autora e sob pena de REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, na ausência da parte promovida.

A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://meet.google.com/cxr-vdmn-swq Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone.

As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM.

Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação.

As partes poderão, caso ainda não tenham feito, apresentarem contestação e impugnação e, havendo, especificarem na própria contestação e impugnação as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado.

As parte(s) promovida(s) poderá(o) ainda informar se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, informando também o telefone para contato direto entre os advogados.

Fica ainda a parte promovida intimada de eventual decisão de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que a ré apresente, na contestação, se for este o caso, o contrato assinado pelo autor e o TED, em seu benefício, que justifique os descontos realizados.

Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806.

Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.
16/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/07/2025 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
11/06/2025 11:59

Recebidos os autos.
11/06/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
11/06/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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