04/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:50

Determinada diligência
01/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:49

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licença Prêmio] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006819-87.2011.8.15.2001 REQUERENTE: HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERME SANTOS, EVERALDO DA SILVA PATRICIO, WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA, FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA, JOSENILTON AVELINO DA SILVA, VALTER SOUSA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES, GILVAN FREIRE LOPES, ALDO GALDINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc.

Trata-se de Cumprimento de sentença proposto pelas partes acima nomeadas em face do Estado da Paraíba e da PBPREV – Paraíba Previdência.

Em petição de id. 100047750, a parte executada alega que há nos autos informação do efetivo pagamento de valores, defendendo que o bloqueio realizado via SISBAJUD seria infundado (id. 91231340), bem como sustenta que a parte exequente requereu a manutenção do bloqueio apenas em nome de JOSENILTON AVELINO DA SILVA (id. 91237862).

Além disso, a parte executada afirma que não realizou o pagamento em nome do autor JOSENILTON AVELINO DA SILVA pois não houve expedição de RPV em nome dele, impossibilitando a PBPrev de efetuar o pagamento em benefício do autor.

Aduz que o único RPV em favor do autor foi o de Id. 74103703, o qual apresentou como entidade devedora responsável pelo pagamento a SEFAZ – SECRETARIA DA FAZENDA.

A parte executada intentou ainda agravo de instrumento nº 0815272-70.2024.8.15.0000 (id. 102155477), o qual foi provido. É o relatório.

Decido.

O pedido de desbloqueio de valores da parte executada merece prosperar, haja vista que demonstrou o efetivo pagamento no id. 91232159, exceto em relação ao exequente JOSENILTON AVELINO DA SILVA.

Quanto a alegação de que a ausência de pagamento de valores em nome do Sr.

JOSENILTON AVELINO DA SILVA se deu devido a não de expedição de RPV em seu nome, está também condiz com a realidade dos autos, haja vista que analisandos os RPV's emitidos em face da PBPREV (ids. 80495237, 80494736, 80492332, 80494085, 80496726, 80497706, 80496716,80496736, 80498385, 80495890 e 80498376), não se constata nenhum em nome do referido exequente.

Assim, também foi indevido o bloqueio dos valores referentes ao exequente JOSENILTON AVELINO DA SILVA, haja vista que o cumprimento de sentença deve seguir o devido processo legal, primeiro oportunizando o cumprimento voluntário do pagamento pelo ente devedor.

Assim, chamo o feito à ordem para: 1- Proceder ao desbloqueio dos valores relativos a JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES, ALDO GALDINO DA SILVA, GILVAN FREIRE LOPES, WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERME SANTOS, VALTER SOUSA DA SILVA, EVERALDO DA SILVA PATRÍCIO, HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA, FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA e JOSENILTON AVELINO DA SILVA (id. 91329565 ao 91329581; id. 91329584 e 91329586). 2- Determinar o cancelamento dos alvarás de levantamento nº 3058/2024 e nº 4135/2024 em nome de JOSENILTON AVELINO DA SILVA (id. 92761342 e 98864552) e nº 3059/2024 e nº 4136/2024 em nome de JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR (id. 92762188 e 98864573), decorrentes da transferência de ID 072024000016739255. 3- Intime-se a parte exequente JOSENILTON AVELINO DA SILVA, através do advogado JOSENILTON AVELINO DA SILVA, para se manifestar se houve o efetivo levantamento dos valores constantes nos alvarás cancelados acima. 4- Certifique-se a escrivania acerca do efetivo levantamento dos valores constantes nos alvarás cancelados acima. 5- Expeça-se RPV, quanto ao crédito do exequente JOSENILTON AVELINO DA SILVA, requisitando-se o pagamento à PBPREV, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e após, ausente requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes. .

CUMPRA-SE todas as determinações COM ATENÇÃO.

Publicada e registrada no sistema.

Intime-se.

João Pessoa, 29 de outubro de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
16/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:50

Determinada diligência
23/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 07:39

Juntada de Alvará
23/08/2024 07:39

Juntada de Alvará
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:47

Determinada diligência
30/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:15

Juntada de Alvará
19/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:12

Determinado o arquivamento
18/07/2024 09:12

Expedido alvará de levantamento
18/07/2024 07:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 07:44

Processo Desarquivado
17/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:09

Juntada de Alvará
11/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:43

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:20

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 13:01

Juntada de Alvará
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:48

Expedido alvará de levantamento
03/06/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:49

Conclusos para decisão
27/05/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:49

Determinada diligência
23/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:17

Determinada diligência
07/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/02/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:21

Juntada de RPV
11/10/2023 10:20

Juntada de RPV
11/10/2023 09:16

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
11/10/2023 09:15

Juntada de RPV
02/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/07/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:50

Juntada de RPV
07/06/2023 09:50

Juntada de RPV
07/06/2023 09:50

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
06/06/2023 13:49

Juntada de RPV
09/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2022 19:29

Conclusos para despacho
26/08/2022 19:29

Processo Desarquivado
26/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 11:47

Determinado o arquivamento
18/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/08/2022 10:24

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PATRICIO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de ALDO GALDINO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de GILVAN FREIRE LOPES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de VALTER SOUSA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de JOSENILTON AVELINO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:23

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
15/07/2022 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:45

Outras Decisões
07/05/2022 21:53

Conclusos para despacho
07/05/2022 21:53

Processo Desarquivado
06/05/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de ALDO GALDINO DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de GILVAN FREIRE LOPES em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de VALTER SOUSA DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de JOSENILTON AVELINO DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PATRICIO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2022 19:04

Recebidos os autos
08/02/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:13

Decorrido prazo de ALDO GALDINO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:13

Decorrido prazo de GILVAN FREIRE LOPES em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:13

Decorrido prazo de VALTER SOUSA DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:13

Decorrido prazo de JOSENILTON AVELINO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:56

Decorrido prazo de FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:56

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:56

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PATRICIO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:56

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:56

Decorrido prazo de HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES em 23/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSENILTON AVELINO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 02:27

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 02:27

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de ALDO GALDINO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de GILVAN FREIRE LOPES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de VALTER SOUSA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PATRICIO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 16:25

Juntada de Petição de apelação
18/01/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2020 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2019 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PATRICIO em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de JOSENILTON AVELINO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de VALTER SOUSA DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:20

Decorrido prazo de GILVAN FREIRE LOPES em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:20

Decorrido prazo de ALDO GALDINO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 01:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 07:55

Juntada de ato ordinatório
14/03/2019 18:24

Processo migrado para o PJe
25/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
25/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
25/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 22/19
25/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 13:59 TJEUMTL
25/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 01/2019 D045219182001 11:43:10 013
25/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 P050240182001 11:43:10 PBPREV
19/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 DO PBPREV
19/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2018 CUMPRIDO
06/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P050240182001 16:28:57 PBPREV
16/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2018 EM CARTORIO
16/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2018 DA PGE
16/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2018 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D055403162001 13:30:51 006
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D055755162001 13:30:51 005
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D056331162001 13:30:51 010
03/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P075759162001 13:30:52 HERIBER
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D057178162001 13:30:52 004
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D061529162001 13:30:52 011
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D061992162001 13:30:52 007
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D068824162001 13:30:52 008
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D069845162001 13:30:52 009
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D072459162001 13:30:52 003
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D005475172001 13:30:52 012
03/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P045489182001 13:30:52 ESTADO
02/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P045489182001 13:09:48 ESTADO
27/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/08/2018 PGE
24/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018 INTIME-SE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
02/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2017 NAO CUMPRIDO
02/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2017
09/01/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 12/2016 CUMPRIDO
30/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P075759162001 14:42:03 HERIBER
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 HERIBERTO NUNES DE OLIVEIRA
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 PAULO GUILHERME SANTOS
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 EVERALDO DA SILVA PATRICIO
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 JOSENILTON AVELINO DA SILVA
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 VALTER SOUSA DA SILVA
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERNANDES
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 GILVAN FREIRE LOPES
15/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 ALDO GALDINO DA SILVA
12/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2016
15/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2016
15/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
04/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 02/2015 DESPACHO
02/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2016 NF 04/16
10/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015 AO AUTOR
17/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015
17/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
21/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 DESPACHO - PRAZO:31/07/2015
17/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 72/15
28/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 INT.AUTOR
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2013 AUTOS DEV. DO TJ
14/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
19/09/2012 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19092012
18/09/2012 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18092012
18/09/2012 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 18092012
18/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18072012
18/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082012
16/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16072012 NF 69: 12
13/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
13/07/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072012
13/07/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072012
09/02/2012 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 02022012
09/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012
31/01/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31012012
18/01/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18012012
15/12/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122011
15/12/2011 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 02022012
12/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122011 NF 145: 11
07/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011
07/12/2011 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06122011
07/12/2011 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 06122011
07/12/2011 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06122011
07/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122011
05/09/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05092011
05/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011
27/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072011
27/07/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011
21/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072011 NF 81: 11
06/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
06/04/2011 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 05042011
06/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011
30/03/2011 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29032011
30/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011
22/03/2011 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21032011
22/03/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17042011
17/02/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022011
17/02/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17042011
16/02/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15022011
16/02/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16022011
10/02/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220111PBPREV PREVID
03/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022011
03/02/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03022011
27/01/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27012011
27/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012011
21/01/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21012011 JPDG
21/01/2011 00:00

Distribuicao por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800089-55.2007.8.15.0000

Estado da Paraiba Representado por Seu P...

Norfil S.A. Industria Textil

Advogado: Mario Formiga Maciel Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0802440-09.2025.8.15.0731

Luzia Vieira Cesar

Banco Rci Brasil S/A

Advogado: Rafael Araujo Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0801291-98.2014.8.15.0751

Lavanerio de Queiroz Duarte Junior

Luiz Antonio de Miranda Alvino - ME

Advogado: Lucenildo Felipe da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2014 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801291-98.2014.8.15.0751

Luiz Antonio de Miranda Alvino - ME

Sergio Augusto Duarte Ramos

Advogado: Lucenildo Felipe da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0006819-87.2011.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Gilvan Freire Lopes

Advogado: Antonio Albuquerque Toscano Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2021 11:12

Exibir Processo