18/06/2025 05:52

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0801284-40.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCO ALYSON VIEIRA BRAGA Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por FRANCISCO ALYSON VIEIRA BRAGA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (ID 114352519).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Proceda-se à evolução de classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 06:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 06:45

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 12:21

Processo Desarquivado
11/06/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:50

Homologada a Transação
19/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/05/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 09:42

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:09

Expedição de Carta.
07/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
04/04/2025 08:44

Determinada diligência
03/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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