03/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:58

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805330-89.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 120218835), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/08/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:04

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:05

Determinado o arquivamento
18/08/2025 17:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de WALDILENEN DA SILVA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:11

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
12/07/2025 23:03

Indeferido o pedido de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
26/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:54

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805330-89.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) manifestar-se prazo de 5 dias.

BAYEUX, 16 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
16/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 12:43

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 09:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2025 07:41

Expedição de Carta.
07/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 08:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:59

Juntada de comunicações
19/11/2024 10:01

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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