18/06/2025 00:04

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0802248-77.2025.8.15.0181 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: JOSE RIAN RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO Vistos, etc.

JOSE RIAN RODRIGUES DA SILVA, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso processual, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sem o julgamento do mérito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

No caso presente, diante do pedido de desistência formulado pela parte autora na petição do Id. n. 106299976, só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito.

Pelo exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, Extingo o Processo sem o Julgamento do Mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nem verba honorária.

Publicado e registrado eletronicamente.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
13/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:39

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:40

Decorrido prazo de JOSE RIAN RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RIAN RODRIGUES DA SILVA (*09.***.*30-27).
07/04/2025 09:22

Declarada incompetência
03/04/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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