15/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.
13/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de LIVIA ELIANE BATISTA MEDEIROS DE BRITO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2025 00:04

Publicado Acórdão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
09/04/2025 07:32

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2025 07:32

Desentranhado o documento
09/04/2025 07:32

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 15:25

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:14

Recebidos os autos
10/03/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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