09/08/2025 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CEL BM LUCAS SEVERINO DE LIMA MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800398-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado pelo requerente no id. 103402136, tendo em vista o que já foi acordado pelo E.

TJPB no Agravo de Instrumento nº 0804155-82.2024.8.15.0000, id.91421778, que deu provimento ao recurso manejado pelo Estado da Paraíba "para reformar a decisão interlocutória proferida pelo juízo “a quo”, de modo a indeferir integralmente a pretensão de tutela provisória da parte autora concedida nos autos originários." Isto posto, intimem-se as partes deste despacho para conhecimento, e renove-se a conclusão para sentença.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:58

Outras Decisões
12/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 17:55

Juntada de Petição de cota
26/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2024 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de CEL BM LUCAS SEVERINO DE LIMA MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 14:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2024 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO - CPF: *00.***.*53-37 (IMPETRANTE).
30/01/2024 16:32

Concedida em parte a Medida Liminar
07/01/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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