TJPB - 0803885-23.2020.8.15.0251

03/08/2022 11:23

Baixa Definitiva

03/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2022 07:41

Transitado em Julgado em 28/07/2022

29/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 28/07/2022 23:59.

02/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 20:19

Julgado procedente o pedido

19/05/2022 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

04/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2022 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2022 11:35

Conclusos para despacho

15/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.

31/01/2022 08:45

Juntada de Petição de parecer

17/12/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021 21:26

Conclusos para despacho

02/09/2021 21:26

Juntada de Certidão

02/09/2021 21:26

Juntada de Certidão

02/09/2021 10:05

Recebidos os autos

02/09/2021 10:05

Distribuído por sorteio