05/09/2025 01:21

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Verificado saldo negativo conforme consulta realizada no SISBAJUD.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20.***.***/3038-18 Data/hora do Protocolamento: 28 AGO 2025 11:41 Número do Processo: 0829766-34.2024.8.15.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: *83.***.*05-67 Nome do Autor/Exequente da Ação: ITALO SERGIO DA SILVEIRA ARRUDA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não ACN ESQUADRIAS LTDA19.394.625/0001-03 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO S.A.

CORA SCFI BCO C6 S.A.

PAGSEGURO INTERNET IP S.A.

BANCOSEGURO S.A.

CCLA DA PARAÍBA - SICOOB PARAÍBA MERCADO PAGO IP LTDA.

Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Campina Grande - PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
03/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ACN ESQUADRIAS LTDA em 20/08/2025 23:59.
25/07/2025 21:18

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 07:34

Transitado em Julgado em 08/07/2025
10/07/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ITALO SERGIO DA SILVEIRA ARRUDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ACN ESQUADRIAS LTDA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:46

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/05/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 12:00

Outras Decisões
26/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/02/2025 03:16

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:12

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 18/02/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/01/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/01/2025 08:59

Desentranhado o documento
22/01/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/01/2025 07:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:19

Expedição de Carta.
19/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 17:52

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 21:10

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/01/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/12/2024 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/11/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:50

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 23:16

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 23/10/2024 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/10/2024 08:30

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2024 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:14

Desentranhado o documento
13/09/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/09/2024 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/10/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/09/2024 08:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/09/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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