09/08/2025 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:05

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860388-91.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Correção Monetária] AUTOR: INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc.

INSTITUTO DO CORAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – MONTE SINAI, devidamente identificado, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face do ESTADO DA PARAÍBA e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, também identificados.

Requer a condenação dos Promovidos ao pagamento do débito pelos serviços prestados perfazendo o importe de R$ 56.225,25 (cinquenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) valor esse já com as devidas correções legais (juros e correção monetária), bem como, a condenação em sede de danos morais o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelos prejuízos suportados.

Juntou documentos.

No decorrer da marcha processual, este Juízo para evitar futura nulidade ou cerceamento de defesa, facultou a parte Promovente de provar documentalmente a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, e concedeu o prazo de 10 (dez) dias, para que apresentasse documentos que demonstrassem a sua hipossuficiência financeira, tais como documentos contábeis e fiscais pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, advertindo-se, ainda, sobre a possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas processuais ou, alternativamente, juntar comprovante de pagamento das custas iniciais (ID nº 71730394).

Decorreu o prazo, sem manifestação da parte Promovente, sendo revogada o benefício da Justiça Gratuita (ID nº 103415600). É o Relatório.

Decisão.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, pois decorreu o prazo de 10 (dez) dias, e a parte Promovente não providenciou os documentos que demonstrassem a sua hipossuficiência financeira, tais como documentos contábeis e fiscais pertinentes, bem como, não se manifestou sobre a possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas processuais ou, alternativamente, juntar comprovante de pagamento das custas iniciais.

O art. 290, do CPC/2015 dispõe: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 290, do Código de Processo Civil/15, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
13/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:38

Indeferida a petição inicial
14/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:21

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
08/05/2024 17:22

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 10/11/2023 23:59.
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:23

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 10:02

Decretada a revelia
13/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 22:05

Juntada de provimento correcional
27/09/2022 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2020 20:34

Conclusos para julgamento
28/05/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:10

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:09

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:43

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 01:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2019 15:10

Conclusos para despacho
02/09/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 22:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
01/06/2017 00:09

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 00:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 15/05/2017 23:59:59.
03/04/2017 16:51

Expedição de Mandado.
03/04/2017 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 23:48

Conclusos para despacho
02/12/2016 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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