29/08/2025 01:32

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular: (83) 99144-5973 - WhatsApp; E-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0800426-88.2024.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Valor da Causa: R$ 5.059,90 AUTOR: JOSE FRANCISCO ALVES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO SA Vistos etc.

Evoluída a classe para Cumprimento de Sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito conforme condenação da sentença, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art.523, do CPC/2015).

Enunciado 97 do Fonaje: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”.

Findo o prazo de pagamento terá início sucessivamente, independente de intimação, o prazo para impugnação em 15 dias.

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas em concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Data e assinatura digital Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
27/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:50

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Processo: 0800426-88.2024.8.15.0601 Polo ativo: EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ALVES Polo passivo: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros CERTIDÃO Procedo a JUNTADA do comprovante do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES no SISBAJUD, constando sem saldo positivo pela parte executada, motivo pelo qual intimo a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias BELÉM, 8 de julho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
18/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Processo: 0800426-88.2024.8.15.0601 Polo ativo: EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ALVES Polo passivo: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros CERTIDÃO Procedo a JUNTADA do comprovante do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES no SISBAJUD, constando sem saldo positivo pela parte executada, motivo pelo qual intimo a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias BELÉM, 8 de julho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
08/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:51

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Processo: 0800426-88.2024.8.15.0601 Polo ativo: EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ALVES Polo passivo: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros CERTIDÃO Consoante determinação deste juízo, procedi o protocolo de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme recibo em anexo.

BELÉM, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:43

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr.

Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: [email protected] Nº do processo:0800426-88.2024.8.15.0601 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Mandado de Intimação de Advogado(a) De ordem da MM.

Juíza de Direito da vara supra, intimo o advogado do autor para reafirmar se o CNPJ do réu é o informado na petição de id 111743135, posto que em consulta ao SISBAJUD o nome do EXECUTADO diverge do cadastrado nos presentes autos, conforme print abaixo: Prazo: 15 dias Belém-PB, em 13 de junho de 2025 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
13/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:14

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:03

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 08:23

Juntada de documento de comprovação
29/03/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/03/2025 03:31

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2025 23:59.
12/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/12/2024 23:59.
09/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:22

Processo Desarquivado
12/09/2024 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 01:29

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:41

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 10:25

Juntada de Petição de informação
13/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 08:54

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2024 08:45

Homologada a Transação
09/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 11:00 Cejusc I - Belém - TJPB.
07/08/2024 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:21

Juntada de Petição de informação
08/07/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/08/2024 11:00 Cejusc I - Belém - TJPB.
26/06/2024 10:32

Recebidos os autos.
26/06/2024 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Belém - TJPB
21/02/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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