28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:55

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800458-02.2024.8.15.0211 [Piso Salarial] REQUERENTE: JOSE GERALDO FERREIRA MENDES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB SENTENÇA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento.

Extinção.

Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença.

Vistos etc.

A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV relativa aos honorários de sucumbência no prazo legal, e a expedição do pertinente precatório via SAPRE quanto aos valores devidos à demandante.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Expeça-se o alvará judicial nos termos requeridos pelo causídico do demandante.

Deixo de adotar providências quanto ao petitório retro pois apresentado de forma extemporânea, sem qualquer impugnação anterior aos cálculos do cumprimento da sentença/requisitórios expedidos.

Sem custas.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
13/06/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 07:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 06/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:56

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:01

Juntada de RPV
24/01/2025 07:57

Juntada de Precatório
24/01/2025 07:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2024 23:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2024 11:15

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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