02/09/2025 18:32

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 00:10

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801017-49.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: LETICIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: THYAGO RODRIGUES DE BARROS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito.

Vistos os autos.

LAÍZA VICTORIA RODRIGUES DE BARROS e KAUÃ VICTOR RODRIGUES DE BARROS, representados por sua genitora LETICIA MARTINS RODRIGUES, já qualificada nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra THYAGO RODRIGUES DE BARROS, conforme alegações contidas na exordial.

O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito (Id. 105716713).

A exequente, apesar de devidamente intimada, não se apresentou manifestação (Id. 116990131).

O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Relatados, DECIDO.

Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo.

Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento.

Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil.

Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:21

Cancelada a Distribuição
28/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:36

Determinado o arquivamento
27/08/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/07/2025 21:44

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de LETICIA MARTINS RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:11

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801017-49.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: LETICIA MARTINS RODRIGUES Endereço: R OSCAR DIAS DE SÁ, 76, (Lot Paratibe), VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-695 REQUERIDO: THYAGO RODRIGUES DE BARROS Endereço: BACHAREL WILSON FLAVIO MOREIRA COUTI, 850, AP 301 BL D, Res.

Raquel de Queiroz, JARDIM CIDADE UNIVE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-510 Vistos os autos.

Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para informar quanto à efetiva quitação do débito alimentar ou à existência de eventual saldo remanescente, atualizando-o, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo e nada requerido, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
14/06/2025 21:43

Determinada diligência
14/06/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/05/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 22:21

Determinada diligência
14/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de LETICIA MARTINS RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de LETICIA MARTINS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:58

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 11:04

Determinada diligência
16/01/2025 11:04

Revogada a Prisão
16/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:10

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
02/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:23

Juntada de Petição de parecer
28/11/2024 10:23

Juntada de Petição de parecer
26/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:33

Determinada diligência
25/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 04:59

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:32

Determinada diligência
23/05/2024 07:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:43

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA MARTINS RODRIGUES - CPF: *04.***.*28-62 (REQUERENTE).
15/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:01

Processo Desarquivado
27/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 09:48

Transitado em Julgado em 08/11/2023
20/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:53

Determinado o arquivamento
08/11/2023 16:53

Homologada a Transação
08/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 07:47

Juntada de Petição de parecer
27/10/2023 08:02

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:21

Juntada de Alvará
06/10/2023 12:14

Juntada de Petição de resposta
26/09/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:08

Juntada de Petição de resposta
24/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:30

Expedido alvará de levantamento
19/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 07:46

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 09:01

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:16

Juntada de Petição de resposta
01/03/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 12:21

Expedição de Mandado.
24/02/2023 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2023 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA MARTINS RODRIGUES - CPF: *04.***.*28-62 (REQUERENTE).
24/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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