03/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802148-95.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme documento juntado no processo (ID nº 121600198), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença elaborada pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:48

Determinado o arquivamento
29/08/2025 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 12:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
31/07/2025 01:00

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 01:00

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 12:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 13:30

Recebidos os autos.
22/07/2025 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 20:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:45

Juntada de Petição de pedido de destaque
17/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802148-95.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para requerer o que achar de direito no prazo de 5 dias
13/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de CLEONIDES SANTOS DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 07:19

Expedição de Mandado.
31/07/2024 02:03

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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