02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de resposta
02/09/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:54

Determinado o arquivamento
01/09/2025 23:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 18:28

Mandado devolvido para redistribuição
10/08/2025 18:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
01/08/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:13

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 01:09

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:26

Outras Decisões
28/06/2025 08:19

Juntada de Petição de resposta
28/06/2025 08:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.
28/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802919-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL SALAMINA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: KELSON TORRES DA SILVA DECISÃO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, vejamos: Efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

Em consulta ao SNIPER, observou-se a inexistência de vínculo patrimonial em nome da parte executada, conforme anexo.

Sobre o CCS BACEN, após o lançamento da plataforma SISBAJUD não há que se falar em relacionamentos bancários não atingidos pela ordem de penhora online, ao contrário do que acontecia com o BACENJUD, onde determinadas contas e vínculos financeiros não eram reconhecidos pelo sistema, pelo que se fazia necessária a diligência junto ao cadastro do Bacen.

Assim, realizando o SISBAJUD uma pesquisa ampla dos relacionamentos bancários da parte, não vislumbro qualquer beneficio na realização da pesquisa através do CCS BACEN, pelo que resta o indeferimento do pleito Acerca do CNIB, verifico que tal sistema tem como propósito a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário, não se ocupando de plataforma para a localização de bens dos devedores, vez que as informações constantes do seu banco de dados são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Sendo assim, o indeferimento é medida que se impõe.

Do mesmo modo, indefiro o pedido de ofício à Caixa Econômica Federal, com objetivo de penhorar o saldo do FGTS, pois cabe ao exequente indicar concretamente bens passíveis de penhora da parte executada ou meios adequados para prosseguir à execução.

A diligência investigativa requerida pela parte exequente não é ônus do Poder Judiciário, nem se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

Intime-se o exequente para indicar concretamente bens passíveis de penhora da parte executada ou meios adequados para continuidade da execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:57

Outras Decisões
17/06/2025 08:28

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 00:50

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0802919-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL SALAMINA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: KELSON TORRES DA SILVA DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:54

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:56

Juntada de Alvará
05/05/2025 19:55

Juntada de Alvará
20/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 23:14

Decorrido prazo de KELSON TORRES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
19/04/2025 23:14

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2025 11:53

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:06

Decorrido prazo de KELSON TORRES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:06

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 12:23

Expedição de Carta.
24/01/2025 08:48

Juntada de Petição de resposta
24/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:54

Determinada a citação de KELSON TORRES DA SILVA - CPF: *22.***.*31-55 (EXECUTADO)
23/01/2025 06:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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