04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA DESPEJO (92) 0807027-65.2024.8.15.0131 AUTOR: MARIA ZENAIDE MARTINS LIRA, JOSE GILMAR DE LIRA ROMARIO SOARES DE SOUZA Advogado do(a) REU: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO - PB13875 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte adversa, por via de seu(ua) advogado(a), para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Cajazeiras, 14 de agosto de 2025 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária
14/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:08

Juntada de Petição de apelação
28/06/2025 09:53

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:49

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de cota
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0807027-65.2024.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro.

Afirma a embargante que este juízo restou omisso quanto à apreciação da gratuidade de justiça, tendo impugnado uma não apreciação de pedidos de consulta aos bens Entretanto, limitou-se a parte Ré, ora embargante, a solicitar uma produção de prova por este juízo, não trazendo indicativos concretos da suposta capacidade financeira dos autores.

Assim, não restou omissão por parte da sentença, tendo em vista que o pedido de gratuidade foi devidamente apreciado em Id. 103704410.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada, através da recurso inominado.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 12 de junho de 2025.

Juiz de Direito
16/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:13

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:49

Determinada diligência
14/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:41

Juntada de Petição de réplica
16/04/2025 17:38

Decorrido prazo de ROMARIO SOARES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/02/2025 12:33

Expedição de Carta.
13/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:40

Decorrido prazo de ROMARIO SOARES DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:48

Juntada de Petição de cota
13/01/2025 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2024 10:25

Juntada de Petição de cota
05/12/2024 08:17

Expedição de Carta.
05/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GILMAR DE LIRA - CPF: *54.***.*79-91 (AUTOR).
13/11/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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