23/07/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:50

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800584-23.2023.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ALEXANDRE QUEIROZ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.

BLOQUEIO DE VALORES.

INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

CONVOLAÇÃO EM PAGAMENTO.

LEVANTAMENTO DOS VALORES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Vistos, etc.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente.

Uma vez que não houve o pagamento do cumprimento de sentença, foi determinado o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD.

Após o resultado do total bloqueado, o executado foi intimado por duas vezes para impugnar o bloqueio online, tendo permanecido inerte, mesmo sob o aviso de concordância tácita (ID nº 109619761), juntando tão somente o comprovante da obrigação de fazer.

Por esta razão, procedi com a transferência de valores para a conta judicial, conforme protocolo SISBAJUD que seguirá em anexo.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Pois, bem! Para o deslinde deste feito, quanto ao cumprimento da obrigação determinada em sentença de mérito, não há necessidade de maiores divagações, eis que absolutamente desnecessário.

Dispõe o art. 924, do CPC, “in verbis”: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (grifei) Com efeito, no caso dos autos, o comprovante de pagamento é averiguado a partir da transferência dos valores em anexo, atestando, de forma induvidosa, que ocorreu a satisfação da obrigação, impondo-se, portanto, a extinção do presente feito nos termos da legislação processual vigente Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Após o decurso de 48h desta sentença (o prazo para a transferência de valores no sistema SISBAJUD para a conta judicial), determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia transferida, assim como requerido pela parte autora, ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Antes, contudo, caso a parte autora não tenha indicado os dados bancários, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Enquanto não estiver disponível a ferramenta de expedição do alvará judicial eletrônico, os alvarás deverão ser enviados para o e-mail [email protected], cujo requisito e modelo estão anexos no Ofício Circular citado.

Custas finais já foram pagas.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
16/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 07:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Juntada de cálculos
07/06/2024 22:26

Recebidos os autos
07/06/2024 22:26

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:08

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:40

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO ALEXANDRE QUEIROZ - CPF: *08.***.*04-68 (AUTOR).
21/07/2023 00:54

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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