TJPB - 0803167-37.2022.8.15.2003
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:18
Publicado Sentença em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 10:31
Juntada de Petição de cota
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15/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 07:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
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21/06/2025 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2025 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0803167-37.2022.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Pagamento Indevido, Repetição de indébito] AUTOR: ALMIR NOBREGA DA SILVA FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.
João Pessoa, 13 de junho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
13/06/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 22:08
Decorrido prazo de ALMIR NOBREGA DA SILVA FILHO em 21/05/2025 23:59.
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30/04/2025 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:36
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2025 12:47
Conclusos para despacho
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04/02/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 09:26
Juntada de Petição de outros documentos
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10/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 12:10
Determinada Requisição de Informações
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07/11/2024 10:05
Conclusos para despacho
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04/09/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 09:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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22/09/2023 12:14
Conclusos para despacho
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22/09/2023 12:12
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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22/09/2023 09:06
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 08:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/09/2023 07:51
Juntada de Petição de cota
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04/09/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 01:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:53
Decorrido prazo de LUANA CORDEIRO PALMEIRA em 03/05/2023 23:59.
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04/04/2023 20:59
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 08:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/03/2023 16:36
Conclusos para decisão
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17/01/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 12:17
Juntada de Petição de defesa prévia
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31/10/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 12:16
Outras Decisões
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27/09/2022 07:41
Conclusos para despacho
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26/07/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 18:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/06/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 07:42
Conclusos para decisão
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14/06/2022 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/06/2022 10:22
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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13/06/2022 16:13
Juntada de Petição de resposta
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10/06/2022 06:27
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 12:30
Juntada de Petição de resposta
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08/06/2022 21:34
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 21:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALMIR NOBREGA DA SILVA FILHO (*30.***.*77-34).
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08/06/2022 21:34
Declarada incompetência
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07/06/2022 21:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2022 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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