17/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813989-86.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA(*84.***.*61-10); ARTUR FERREIRA LIBERATO DA COSTA(*02.***.*92-92); VICTORIA JANINE ARAUJO FRANCISCO(*05.***.*91-36); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); SENTENÇA TERMO ADITIVO DE ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/06/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:24

Homologada a Transação
12/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 12:21

Processo Desarquivado
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:34

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:18

Homologada a Transação
28/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 08:38

Juntada de Informações
27/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801112-96.2025.8.15.0261

Eliene Alves da Silva

Inss

Advogado: Eudo Leite Gomes Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0810734-69.2024.8.15.0251

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Leonizio Monteiro

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0803722-49.2025.8.15.2003

Dillayne Silva Costa

Ezze Seguros S.A.

Advogado: Samuel Leite Lisboa Florencio Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0811477-33.2025.8.15.2001

Renato Dias Sociedade Individual de Advo...

Guilherme Eduardo da Silva

Advogado: Renato Maciel Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0832389-51.2025.8.15.2001

Josivan Rodrigues Leite

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 15:44

Exibir Processo