19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0810912-86.2022.8.15.0251 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
07/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:31

Determinado o arquivamento
04/07/2025 08:31

Expedido alvará de levantamento
03/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:14

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 07:08

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 07:06

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 15:18

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:10

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:54

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:47

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0810912-86.2022.8.15.0251 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI S.A.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI S.A., devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, foi realizado bloqueio judicial da integralidade da dívida.

O executado opôs embargos sob n. 0800908-19.2024.8.15.0251, os quais foram rejeitados liminarmente, com sentença transitada em julgado.

Eis, em síntese, o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC.

Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada.

Expeçam-se alvarás de liberação do depósito de ID 77075460, nos seguintes moldes: a) R$ 59.932,30 em favor do Município de Patos/PB; b) R$ 5.993,23 em benefício da Procuradoria do Município de Patos.

Desconstituo as demais penhoras eventualmente existentes nos autos.

Havendo veículo bloqueado, remova-se a restrição.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF.

Os honorários, contudo, restam adimplidos com o valor da penhora existente nos autos.

Calculem-se as custas finais e intime-se o executado para pagamento, em dez dias.

Não comprovado, promova-se SISBAJUD e remeta-se a guia para compensação.

Ao final, tudo cumprido e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
16/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:21

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:03

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:15

Determinada diligência
22/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 06:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 07:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 21:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 08:31

Deferido o pedido de
12/06/2023 20:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:36

Determinada diligência
12/05/2023 07:03

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2023 00:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 23:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:07

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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