10/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0816698-94.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: DEBORA CRISTINA BANDEIRA DE LIMA TORRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito em substituição O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:58

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 22:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 04:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/03/2025 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2025 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA CRISTINA BANDEIRA DE LIMA TORRES - CPF: *52.***.*18-95 (REQUERENTE).
28/03/2025 11:11

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
27/03/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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