05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 00:47

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Nº DO PROCESSO: 0802455-14.2024.8.15.0601 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO VENANCIO DE PONTES REU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO Nos termos da DECISÃO de id 109437740: Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado.

Prazo: 15 dias Belém/PB, em 27 de agosto de 2025 De ordem, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
27/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2025 03:24

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0802455-14.2024.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 15.988,00 AUTOR: JOAO VENANCIO DE PONTES REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos etc.

Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental (id.105539022), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado.

Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa.

Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias.

Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único.

Neste caso, venham-me os autos conclusos.

Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital ali contida como sua.

Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação.

Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 491,86, tendo como parâmetro os valores fixados no Ato da Presidência 43/2022.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. a) Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil.

Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Belém-PB, datado e assinado digitalmente.

Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
16/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 07:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 06:19

Decorrido prazo de JOAO VENANCIO DE PONTES em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:15

Nomeado perito
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de JOAO VENANCIO DE PONTES em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO VENANCIO DE PONTES em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de JOAO VENANCIO DE PONTES em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO VENANCIO DE PONTES - CPF: *99.***.*46-04 (AUTOR).
30/07/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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