28/08/2025 07:45

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840935-13.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:01

Recebidos os autos
12/06/2025 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
10/06/2023 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 14:31

Nomeado outro auxiliar da justiça
10/04/2023 08:21

Conclusos para despacho
31/03/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2023 12:29

Conclusos para decisão
09/02/2023 00:27

Decorrido prazo de bv financeira em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 22:18

Juntada de provimento correcional
10/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:37

Recebidos os autos
08/07/2022 10:37

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2021 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2021 06:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:43

Conclusos para despacho
23/03/2021 02:25

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 06:14

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:29

Juntada de Petição de resposta
22/07/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2020 13:58

Conclusos para julgamento
03/07/2020 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2020 03:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 03:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:44

Juntada de ato ordinatório
25/05/2020 23:08

Juntada de Petição de apelação
16/04/2020 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2020 18:12

Conclusos para julgamento
12/12/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 02:49

Decorrido prazo de bv financeira em 11/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 12:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2019 17:07

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2019 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 08:23

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2017 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2016 15:25

Conclusos para despacho
20/08/2016 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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