04/11/2024 14:56

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 14:52

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:58

Determinada diligência
24/09/2024 15:58

Voto do relator proferido
24/09/2024 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2024 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2024 09:07

Determinada diligência
01/06/2024 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:57

Recebidos os autos
20/05/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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