TJPB - 0838813-80.2023.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO

CNPJ: 26.089.089/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER SOARES DA SILVA

CPF *87.***.*36-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:47

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 09:22

    Transitado em Julgado em 26/09/2024

  • 26/09/2024 01:06

    Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 04:04

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0838813-80.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO EXECUTADO: WAGNER SOARES DA SILVA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

    Direitos disponíveis.

    Homologação.

    Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

    Decido.

    O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis.

    Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

    P.R.I.

    Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 02/09/2024 12:33

    Determinado o arquivamento

  • 02/09/2024 12:33

    Homologada a Transação

  • 16/08/2024 22:25

    Juntada de provimento correcional

  • 05/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 12:23

    Determinada diligência

  • 27/02/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 01:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 26/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:29

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

  • 17/02/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838813-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão do id. 85205439, intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as diligências/postagem necessária para os devidos fins.

    João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 05/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/08/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838813-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão do id. 77475718, intime-se a parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou postagem para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

    João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 14/08/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 10/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/07/2023 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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