TJPB - 0014111-21.2014.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 09:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
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24/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
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20/02/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 19:03
Decorrido prazo de PERSIO DIAS DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.
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15/02/2024 19:03
Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:20
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014111-21.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
O STJ afetou o tema 1039: Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.
Assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, suspendo o presente feito que versa sobre a matéria objeto do tema n.° 1039 .
Autos identificados com a etiqueta “FEDERAL SEGUROS”.
Deverão as partes diligenciar o andamento daquele Resp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
17/01/2024 11:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
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10/01/2024 12:22
Conclusos para decisão
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05/09/2023 02:47
Decorrido prazo de PERSIO DIAS DE MEDEIROS em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:47
Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 04/09/2023 23:59.
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14/08/2023 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
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12/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0014111-21.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ x] Intimação das partes para se manifestarem para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 10 de agosto de 2023 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/08/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 15:15
Juntada de Petição de outros documentos
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11/04/2023 17:25
Decorrido prazo de DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA FILHO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:25
Decorrido prazo de DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA FILHO em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2023 15:53
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 16:54
Nomeado perito
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10/10/2022 16:32
Conclusos para despacho
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10/10/2022 16:31
Juntada de Informações
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13/05/2022 03:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO SOARES em 12/05/2022 23:59:59.
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11/04/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2022 17:06
Juntada de diligência
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13/03/2022 09:07
Expedição de Mandado.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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27/10/2020 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 03:16
Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 26/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 22:23
Conclusos para despacho
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22/10/2020 19:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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22/10/2020 19:27
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 01:35
Decorrido prazo de PERSIO DIAS DE MEDEIROS em 20/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 08:35
Juntada de Petição de petição
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09/10/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
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31/03/2020 12:31
Processo migrado para o PJe
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13/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2020 MIGRAçãO PJE
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13/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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13/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2020 NF 01/20
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13/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2020 17:41 TJEJP22
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09/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 MANDADO EXPECA-SE
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14/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019
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14/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2019
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21/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 09/2018 AUTOS AO TJPB
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20/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 09/2018 P043449182001 17:08:40 FEDERAL
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20/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 ATO ORDINATORIO PUBLICADO
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19/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 09/2018 P043449182001 15:57:30 FEDERAL
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05/09/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 09/2018 NF 63/18 PUBLICADA NO DJE
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03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 63/18
-
03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 63/18 EXPEDIDA
-
24/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 04/2018 P016077182001 11:39:28 PERSIO
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24/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2018
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06/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 04/2018 P016077182001 16:18:11 PERSIO
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20/03/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 03/2018 NF 22/18 PUBLICADA NO DJE
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19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 22/18 EXPEDIDA
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16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 22/18
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14/03/2018 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 14: 03/2018 SENT. REG. ELETRONICAMENTE
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09/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010458182001 11:22:18 FEDERAL
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09/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018
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08/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P010458182001 16:29:34 FEDERAL
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07/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 P009152182001 16:31:32 PERSIO
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02/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P009152182001 16:49:49 PERSIO
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22/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 02/2018 NF 08/18 PUBLICADA NO DJE
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20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 08/18
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 08/18 EXPEDIDA
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017 NF EXPECA-SE
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31/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 05/2017 P031961172001 17:05:07 PERSIO
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31/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2017
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29/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 05/2017 P031961172001 16:16:14 PERSIO
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10/05/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 05/2017 NF 38/17 PUB. NO DJE
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08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017 NF 38/17
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08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017 NF 38/17 EXPEDIDA
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21/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 07/2016 P056221162001 14:25:42 FEDERAL
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15/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2016 P056221162001 16:12:22 FEDERAL
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20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2016 CARTA DE CITACA EXPEDIDA
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31/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2016 EXPECA-SE MANDADO
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30/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2016 D091890152001 15:24:43 002
-
30/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P024161162001 15:24:43 PERSIO
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30/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P024161162001 16:20:42 PERSIO
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07/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2015 JUNT. D/MANDADO E CERT. EXPEDI
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015 FEDERAL DE SEGUROS S/A
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015 MANDADO EXPEDIDO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 MANDADO EXPECA-SE
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03/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 JUNT. PETICAO
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03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
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12/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 JUNT. MANDADO
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28/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2014 MANDADO EXPEDIDO
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11/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014 EXPECA-SE MANDADO
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10/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2014 JUNT. PETICAO
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10/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 NF EXPECA-SE
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23/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2004
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15/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2014
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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