02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIANA REBELO DOS ANJOS em 01/07/2025 23:59.
20/06/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA REBELO DOS ANJOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:23

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803463-54.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas e nos documentos acostados, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Sabe-se que em 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito
13/06/2025 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA REBELO DOS ANJOS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 18:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/06/2025 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA REBELO DOS ANJOS - CPF: *54.***.*59-20 (AUTOR).
03/06/2025 20:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 15:27

Declarada incompetência
30/05/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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