03/09/2025 08:21

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Dano ao Erário] Processo nº 0801484-19.2017.8.15.0231 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: EDUARDO CARNEIRO DE BRITO, EBENEZER SILVA DE LIMA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para audiência redesignada dia 25/09/2025, às 09h00min.

Não serão admitidos novos adiamentos, e eventuais ausências injustificadas estarão sujeitas à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, seguindo-se o julgamento imediato do processo LINK: Plataforma Zoom (https://tinyurl.com/12jg4yjv).

MAMANGUAPE-PB, 1 de setembro de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
01/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
29/08/2025 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/08/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
29/08/2025 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Dano ao Erário] Processo nº 0801484-19.2017.8.15.0231 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: EDUARDO CARNEIRO DE BRITO, EBENEZER SILVA DE LIMA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para audiência redesignada dia 28/08/2025, às 09h00min.

Não serão admitidos novos adiamentos, e eventuais ausências injustificadas estarão sujeitas à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, seguindo-se o julgamento imediato do processo.

Nos termos do termo de audiência, em anexo.

LINK: Plataforma Zoom (https://tinyurl.com/12jg4yjv).

MAMANGUAPE-PB, 16 de junho de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
16/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
12/06/2025 20:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/06/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
12/06/2025 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:15

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição de cota
07/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
07/05/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
05/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/05/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
14/02/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2025 14:29

Deferido o pedido de
13/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:25

Juntada de Petição de cota
05/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
01/11/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 31/10/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
31/10/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:56

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 08:42

Juntada de Petição de cota
04/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
20/09/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
20/09/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
30/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de FAGNER PAULINO CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:14

Juntada de Petição de mandado
15/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/09/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
14/08/2024 13:23

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/08/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
24/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:32

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 16:31

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/06/2024 14:30 2ª Vara Mista de Mamanguape.
30/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:02

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:31

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2024 12:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
02/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/04/2024 12:30 2ª Vara Mista de Mamanguape.
02/04/2024 12:11

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/04/2024 12:30 2ª Vara Mista de Mamanguape.
21/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:36

Juntada de Petição de cota
06/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 11:30 2ª Vara Mista de Mamanguape.
21/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:21

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 22:44

Juntada de provimento correcional
17/03/2023 08:23

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 23:22

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 16:50

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
28/11/2022 20:16

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 08:42

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:38

Outras Decisões
15/08/2022 05:22

Juntada de provimento correcional
12/05/2022 18:47

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000715873.pdf
19/04/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:46

Conclusos para julgamento
12/12/2021 02:44

Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:44

Decorrido prazo de André Martins Pereira Neto em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:44

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 20:10

Juntada de Petição de parecer
22/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 23:32

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 07:25

Juntada de Petição de parecer
03/06/2021 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2020 21:08

Juntada de Petição de procuração
16/10/2020 00:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE em 15/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 11:43

Conclusos para despacho
24/09/2020 00:51

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 15:01

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 14:56

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 14:42

Juntada de Petição de diligência
19/08/2020 12:58

Expedição de Mandado.
19/08/2020 12:58

Expedição de Mandado.
16/06/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 15/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
14/10/2019 12:35

Conclusos para despacho
22/07/2019 12:28

Juntada de Petição de cota
05/07/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2019 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DE BRITO em 03/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:57

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 01:04

Decorrido prazo de EBENEZER SILVA DE LIMA em 11/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 16:22

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2019 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 11:01

Expedição de Mandado.
28/02/2019 11:01

Expedição de Mandado.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2017 12:40

Conclusos para despacho
29/08/2017 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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