01/07/2025 23:50

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:42

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 04:42

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800235-26.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: MARIA JOSE LEONEL DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA JOSE LEONEL DA SILVA em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada procedeu ao pagamento da condenação em 15 dias, tendo a parte exequente concordado com o montante depositado.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 106148569.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 16.200,72.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
30/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:08

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:37

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:36

Recebidos os autos
02/12/2024 21:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:30

Desentranhado o documento
18/09/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/09/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 11:43

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 01:06

Conclusos para julgamento
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo de IRLLY TAMMARA ALVES DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:34

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2023 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE LEONEL DA SILVA - CPF: *39.***.*21-20 (AUTOR).
16/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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