26/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazoes ao Recurso Especial.
22/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:50

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 00:39

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:10

Voto do relator proferido
13/05/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta
24/04/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.
06/03/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:20

Voto do relator proferido
05/02/2025 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:19

Recebidos os autos
04/12/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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